A Polícia Federal é competente para investigar crimes que estejam dentro do rol do art. 109 da Constituição Federal. Caso se identifique condutas ilícitas neste área, há um formulário para denúncia de pornografia infantil, crimes de ódio, genocídio e tráfico de pessoas. No caso de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) se dá [...]

Em recente entrevista para uma TV local fui indagado sobre como se proteger de “crimes virtuais”. Expliquei da não existência de crimes virtuais, pois o que ocorre são condutas recriminadas que podem ser realizadas por meio de sistemas informáticos. Por exemplo, uma calúnia pode ocorrer num jornal impresso, numa rede social ou dentro de um [...]

Depois de uma onda de ataque de CRACKERS, lá vem o assunto voltar às manchetes dos jornais. – “O Brasil precisa de leis para combater os hackers (sic)”. Será? Na Voz do Brasil ouvi dois senadores defendendo leis penais para fatos ocorridos na internet. O primeiro sugeria a criação de crimes contra a honra quando [...]

O fim do décimo terceiro salário é o mais novo boato (hoax) a circular na Internet, anunciando que o Congresso aprovou a exclusão da garantia social dada aos trabalhadores. Como de praxe, os mais desavisados repassam a informação sem qualquer conferência. O texto do e-mail traz a informação que o artigo 618 da CLT foi [...]

A Warner está exibindo no Brasil a refilmagem de “V”, uma clássica série dos anos 80 que marcou uma geração de nerds. Foi uma dos mais marcantes programas de televisão de quem está hoje na faixa dos 35 anos. Sem dúvida, um clássico. A história trata da chegada de alienígenas ao nosso planeta trazendo uma [...]

Dia de resultado de exame da OAB é sempre uma aflição que ocasiona o TCF5 (Transtorno Compulsivo do F5), problema este que faz que os candidatos pressionar freneticamente a tecla F5 do navegador para verificar se a página oficial do concurso foi alterada para disponibilizar a lista de aprovados. Se você está ansioso para ser [...]

Para uma ação ser considerada crime, é necessário que seja fato típico e antijurídico [1]. Antijurídico são ações que não estão autorizadas pelo direito no Artigo 23 do Código Penal. Código Penal Exclusão de ilicitude Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – [...]

Depois de meses de discussão pela Internet, o Ministério da Justiça liberou a minuta do Marco Civil da Internet. Com algumas ressalvas, se aprovado nos termos apresentados, o Brasil avançará em muito no trato dos danos ocasionados na rede. Porém, para estragar o comentário, começo pela crítica ao principal ponto do projeto. O projeto de [...]

Estudando, me aprofundei na proposta de uma quarta geração de direitos fundamentais, criada pelo professor cearense Paulo Bonavides. Segundo ele: A democracia positivada enquanto direito da quarta geração há de ser, de necessidade, democracia direta. Materialmente possível graças aos avanços da tecnologia de comunicação, e legitimamente sustentável graças à informação correta e às aberturas pluralistas [...]