Author Archives: Glaydson Lima
Papos em Rede 26/01/2012
Participarei de um debate sobre Direito Informático no evento Papos em Rede no dia 26/01/2012 (19h30). O Papos em Rede acontece sempre no auditório do Dragão do Mar, aqui em Fortaleza. Abordarei temas como responsabilidade por conteúdo publicado por terceiros, patente de softwares, crimes informáticos, Marco Civl, Projeto de Lei do Senador Azeredo e os [...]
Dirigir embrigado é crime?
A Folha.com notícia hoje que “STF decide que dirigir embriagado é crime“. A matéria afirma que o “STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que beber e dirigir é crime mesmo que não haja dano a terceiros.” Bem… não é precisamente isso. E tudo isso pela má técnica utilizada para elaboração do texto. O artigo 306 do [...]
Crimes virtuais não existem
Em recente entrevista para uma TV local fui indagado sobre como se proteger de “crimes virtuais”. Expliquei da não existência de crimes virtuais, pois o que ocorre são condutas recriminadas que podem ser realizadas por meio de sistemas informáticos. Por exemplo, uma calúnia pode ocorrer num jornal impresso, numa rede social ou dentro de um [...]
O Brasil não precisa de novas leis penais para a Internet
Depois de uma onda de ataque de CRACKERS, lá vem o assunto voltar às manchetes dos jornais. – “O Brasil precisa de leis para combater os hackers (sic)”. Será? Na Voz do Brasil ouvi dois senadores defendendo leis penais para fatos ocorridos na internet. O primeiro sugeria a criação de crimes contra a honra quando [...]
Pirataria – Explicando o artigo 184 do Código Penal
O artigo 184 do Código Penal Brasileiro está presente na maioria das advertências relativos a proteção da propriedade intelectual, incluindo-se aquelas insuportáveis telas que antecedem a exibição do DVD/Bluray. Há uma série de equívocos em relação à interpretação deste artigo, o que acaba por dificultar o entendimento do que é considerado crime pela legislação brasileira. [...]
“O fim do décimo terceiro salário” – Boato de Internet
O fim do décimo terceiro salário é o mais novo boato (hoax) a circular na Internet, anunciando que o Congresso aprovou a exclusão da garantia social dada aos trabalhadores. Como de praxe, os mais desavisados repassam a informação sem qualquer conferência. O texto do e-mail traz a informação que o artigo 618 da CLT foi [...]
Matar um “V” seria crime?
A Warner está exibindo no Brasil a refilmagem de “V”, uma clássica série dos anos 80 que marcou uma geração de nerds. Foi uma dos mais marcantes programas de televisão de quem está hoje na faixa dos 35 anos. Sem dúvida, um clássico. A história trata da chegada de alienígenas ao nosso planeta trazendo uma [...]
Resultado CESPE/OAB sem necessitar do F5
Dia de resultado de exame da OAB é sempre uma aflição que ocasiona o TCF5 (Transtorno Compulsivo do F5), problema este que faz que os candidatos pressionar freneticamente a tecla F5 do navegador para verificar se a página oficial do concurso foi alterada para disponibilizar a lista de aprovados. Se você está ansioso para ser [...]
Responsabilidade criminal objetiva para blogueiros
Para uma ação ser considerada crime, é necessário que seja fato típico e antijurídico [1]. Antijurídico são ações que não estão autorizadas pelo direito no Artigo 23 do Código Penal. Código Penal Exclusão de ilicitude Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – [...]
Minuta do Marco Civil da Internet
Depois de meses de discussão pela Internet, o Ministério da Justiça liberou a minuta do Marco Civil da Internet. Com algumas ressalvas, se aprovado nos termos apresentados, o Brasil avançará em muito no trato dos danos ocasionados na rede. Porém, para estragar o comentário, começo pela crítica ao principal ponto do projeto. O projeto de [...]
Glaydson Lima é advogado em Fortaleza. Graduado em Direito e Informática pela Universidade de Fortaleza.
