STJ decide a favor do adicional por cuidador

Por cinco votos a quatro o Superior Tribunal de Justiça decidiu estender o benefício de acréscimo em 25% sobre o valor das aposentadorias no caso de aposentados que necessitem de um cuidador.

Inicialmente tal acréscimo só era permitido no caso de aposentados por invalidez. Agora, pensionistas que conseguiram o benefício por idade ou por tempo de serviço e que, com o passar do tempo, passaram a necessitar de ajuda de terceiro (mesmo familiar) podem requerer o acréscimo por via judicial.

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Glaydson Lima é advogado em Fortaleza. Graduado em Direito e Informática pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito e Processo Tributário pelo Universidade de Fortaleza, MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC/Bovespa, membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/CE e membro da Associação de Peritos em Computação Forense - APECOF.

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